Advogado de Guarda dos Filhos: o seu filho não é moeda de troca

Eu sou Daniel Losacco, advogado especialista em Família e Sucessões há 10 anos. Já vi criança virar recado entre pai e mãe, fim de semana virar guerra e acordo de boca desmoronar na primeira viagem de férias. Esta página existe para você entender os seus direitos e os do seu filho antes de assinar qualquer coisa ou entrar na Justiça.

Quais são os tipos de guarda e qual vale para o meu caso?

Existem dois tipos previstos na lei: a guarda compartilhada e a guarda unilateral. A compartilhada é a regra. A unilateral é exceção e precisa de um motivo.

A chamada guarda alternada, em que a criança passa períodos iguais morando em cada casa, não é a regra no Brasil e raramente é aplicada.

Guarda compartilhada significa dividir os dias meio a meio?

Não. Este é o erro mais comum que eu vejo. Guarda compartilhada trata das decisões importantes da vida do filho, como escola, saúde, religião e viagens, que passam a ser tomadas pelos dois.

A rotina da criança continua tendo uma casa de referência. O outro genitor tem a convivência definida por escrito, com dias, feriados, férias e datas especiais. O que divide a vida da criança é o acordo de convivência, não o nome da guarda.

Quem tem guarda compartilhada paga pensão?

Paga, sim. Guarda e pensão são assuntos diferentes. A guarda define as decisões e a convivência. A pensão define o sustento.

Quem tem mais renda ou passa menos tempo com a criança, em regra, contribui com pensão, mesmo na guarda compartilhada. Acordo que troca guarda compartilhada por “pensão zero” costuma prejudicar o filho, e eu vejo isso acontecer com frequência.

A mãe pode impedir a guarda compartilhada?

Não basta não querer. A guarda compartilhada é aplicada mesmo quando os pais não se entendem, porque o direito é da criança de conviver com os dois.

Ela deixa de ser aplicada quando um dos pais declara que não quer a guarda, quando não tem condições de exercê-la ou quando há risco para a criança, como em situações de violência doméstica. Briga entre os pais, por si só, não afasta a guarda compartilhada.

Como funciona a convivência com quem não mora com a criança?

A convivência, que antes se chamava visita, é definida por escrito no acordo ou na decisão do juiz. Um bom plano de convivência responde, no mínimo:

• Fins de semana: alternados ou em outro formato, com horário de buscar e de levar.
• Dias de semana: se haverá pernoite ou encontros durante a semana.
• Férias escolares: como serão divididas e com quanto tempo de aviso.
• Datas especiais: Natal, Ano Novo, aniversários, Dia das Mães e Dia dos Pais.
• Quem leva e quem busca: principalmente quando os pais moram longe.

Quanto mais claro o acordo, menos briga depois. Convivência vaga, do tipo “quando der”, vira conflito toda semana.

O que fazer se o outro não cumpre a convivência ou não devolve a criança?

O primeiro passo é registrar tudo: mensagens, datas, horários combinados e o que aconteceu. Depois, o caminho é pedir na Justiça o cumprimento do que foi decidido.

Quando a criança não é devolvida ou o outro genitor impede a convivência de forma repetida, o juiz pode aplicar multa, mudar o regime de convivência e, em casos graves, rever a guarda. Não responda com a mesma atitude. Isso costuma pesar contra quem faz.

O que é alienação parental e o que eu posso fazer?

É quando um dos pais, ou outro familiar, age para afastar a criança do outro genitor: fala mal dele para o filho, cria obstáculos para a convivência, esconde informações da escola ou da saúde, muda de endereço sem avisar.

A alienação parental tem lei própria e pode levar a advertência, multa, ampliação da convivência com o genitor afastado e até mudança da guarda. Ela precisa ser provada, em geral com acompanhamento de psicólogo e assistente social do Judiciário. Acusar sem prova também é um risco, e eu oriento com cuidado antes de qualquer pedido.

Posso mudar de cidade com o meu filho?

Mudança de cidade com a criança precisa de acordo com o outro genitor ou de autorização da Justiça. Mudar sem isso pode ser interpretado como afastar a criança do outro e trazer consequências na guarda.

Quando a mudança é necessária, por trabalho ou por segurança, o caminho é pedir antes e propor uma nova convivência, com férias mais longas e responsabilidade definida pelos custos de deslocamento.

Dá para mudar a guarda depois que ela foi decidida?

Dá. Nenhuma decisão de guarda é definitiva. Quando a situação da criança ou dos pais muda, é possível pedir a revisão da guarda ou da convivência.

Mudança de escola, nova rotina de trabalho, descumprimento repetido do acordo, risco à criança ou a vontade de um filho mais velho são motivos comuns. O que o juiz analisa é sempre o melhor interesse da criança, não o desejo dos adultos.

O meu filho vai ter que falar com o juiz?

Nem sempre. Dependendo da idade e da maturidade, a criança pode ser ouvida, mas isso costuma acontecer com cuidado, por psicólogo ou assistente social, e não em uma sala de audiência comum.

A opinião do filho é considerada, mas não decide sozinha. Nunca peça para o seu filho escolher um lado. Isso machuca a criança e pesa contra você no processo.

Houve violência doméstica. Como fica a guarda?

A segurança da criança e a sua vêm primeiro. Em situação de violência doméstica, a guarda compartilhada pode ser afastada, e a convivência pode ser suspensa ou acompanhada.

Em perigo imediato, ligue 190. Para orientação e denúncia, o Ligue 180 atende 24 horas, de forma gratuita. Depois, me procure: a guarda pode ser conduzida sem que você precise ficar frente a frente com o agressor.

Quais documentos eu preciso separar?

• Certidão de nascimento do filho e seus documentos pessoais
• Comprovante de endereço e da rotina da criança: escola, saúde, atividades
• Mensagens e registros sobre a convivência e eventuais descumprimentos
• Acordo ou decisão anterior de guarda e pensão, se houver
• Boletim de ocorrência ou medida protetiva, se houver violência

Não precisa ter tudo para a primeira conversa. Começamos com o que você tiver.

Quanto custa um processo de guarda?

O custo tem duas partes: os honorários do advogado, que seguem a tabela da OAB e variam com a complexidade do caso, e as custas do processo. Por ética, não divulgo honorários na internet. Explico tudo na primeira conversa, antes de qualquer contratação.

Se você não tem condições de pagar advogado, a Defensoria Pública atende quem se enquadra nos critérios de renda.

Quem conduz o seu caso

Dr. Daniel Losacco

O Losacco Advogados é um escritório de Direito de Família e Sucessões com atendimento 100% online, para São Paulo e todo o Brasil. Reunião por vídeo, documentos pelo WhatsApp e cada etapa explicada antes de acontecer.

São 10 anos de atuação, mais de 1.300 processos e nota 5,0 no Google, com mais de 580 avaliações. Guarda não é número em fila. É a rotina, a escola e a tranquilidade do seu filho.

Me chama. Eu sei o que dizer.