Advogado de Pensão Alimentícia: o sustento do seu filho não pode esperar

Eu sou Daniel Losacco, advogado especialista em Família e Sucessões há 10 anos. Já vi mãe esperar o pai “criar juízo” por um ano inteiro e descobrir que aquele ano estava perdido. Já vi acordo de pensão feito no WhatsApp, sem valor definido, virar briga todo mês. Escrevi esta página para você entender o seu caso antes de decidir qualquer coisa.

Quando eu preciso de um advogado de pensão alimentícia?

Quando existe uma criança, um adolescente ou um dependente sem o sustento garantido por escrito. Isso inclui quem nunca recebeu, quem recebe pouco, quem recebe atrasado e quem paga um valor que deixou de caber no bolso.

O erro mais comum é tratar pensão como favor. Pensão é direito do filho, e o caminho para garanti-lo é uma decisão judicial ou um acordo homologado. Combinado de boca não se cobra na Justiça.

Quais são as ações de pensão e qual é a minha?

São cinco situações diferentes, e cada uma tem um pedido próprio.

Na dúvida sobre qual é o seu caso, me manda a sua situação. Em uma conversa a gente define o pedido certo.

Como é calculado o valor da pensão? É sempre 30%?

Não existe percentual fixo na lei. O valor é definido pela necessidade de quem recebe e pela possibilidade de quem paga, dividido de forma proporcional entre os pais.

Os 30% que todo mundo repete são só uma referência comum em decisões, não uma regra. Há casos em que o valor fica abaixo disso e casos em que fica acima, principalmente quando há escola particular, plano de saúde, terapia ou outra despesa que precisa ser comprovada.

Por isso, mais importante que o número é a prova. Quem chega com as despesas do filho organizadas tem muito mais chance de um valor justo.

E se o pai trabalha sem registro ou esconde a renda?

Trabalhar sem carteira não livra ninguém de pagar pensão. Quando a renda não aparece no papel, a Justiça olha para os sinais de padrão de vida: carro, viagens, gastos, movimentação bancária, o que ele mostra nas redes sociais.

Nesses casos, o trabalho do advogado é reunir essas provas e pedir que o juiz busque informações em bancos e cadastros oficiais. Pai “sem renda” que posta viagem todo mês é situação que eu vejo com frequência, e ela tem solução.

Dá para cobrar os meses em que ele não pagou nada antes da ação?

Em regra, não. A pensão fixada na Justiça vale a partir da citação do pai no processo, e não do período anterior. É por isso que esperar custa caro: o mês que passa sem ação costuma ser um mês perdido.

Se você está esperando ele “tomar vergonha”, saiba que a espera tem um preço, e quem paga é o seu filho.

Quanto tempo demora? Dá para receber antes do fim do processo?

Dá. Logo no começo da ação de alimentos, o juiz pode fixar uma pensão provisória, que já precisa ser paga enquanto o processo corre.

O tempo total varia conforme a comarca e o comportamento do outro lado. Quando há acordo, tudo se resolve bem mais rápido. Quando não há, a pensão provisória garante que o filho não fique desamparado durante a disputa.

A pensão está atrasada. O que acontece com quem não paga?

A lei trata pensão atrasada com rigor, e existem dois caminhos de cobrança.

• Pelo rito da prisão: vale para as parcelas mais recentes. Se não pagar nem justificar, o devedor pode ser preso por até três meses. A prisão não apaga a dívida.
• Pelo rito da penhora: serve para dívidas mais antigas. A Justiça pode bloquear valores em conta, penhorar bens e descontar direto do salário.

O nome de quem deve pensão também pode ser protestado. Escolher o caminho certo depende de quanto tempo de atraso existe, e é aqui que muito processo é mal conduzido.

A pensão acaba quando o filho faz 18 anos?

Não automaticamente. Para deixar de pagar, quem paga precisa pedir a exoneração na Justiça, e o filho tem o direito de se manifestar.

Se o filho continua estudando, os tribunais costumam manter a pensão durante a faculdade, em geral até os 24 anos. Parar de pagar por conta própria gera dívida, e dívida de pensão pode levar à prisão.

A ex-esposa também tem direito a pensão?

Pode ter, mas é exceção. A pensão entre ex-cônjuges depende de necessidade comprovada, como quem passou anos fora do mercado de trabalho cuidando da casa e dos filhos.

Em geral, ela é fixada por um tempo determinado, para que a pessoa possa se reorganizar. Cada caso é analisado com cuidado, principalmente quando há idade avançada ou problema de saúde.

Os avós podem ser obrigados a pagar?

Podem, mas só de forma complementar. Os avós entram quando os pais não conseguem pagar ou pagam menos do que o necessário, e isso precisa ser demonstrado no processo. Não é o primeiro caminho, mas é um caminho.

Quais documentos eu preciso separar?

Para começar, separe o que você tiver. Não precisa estar completo para a primeira conversa.

• Certidão de nascimento do filho e seus documentos pessoais
• Comprovantes das despesas do filho: escola, plano de saúde, remédios, terapia, transporte, alimentação
• Qualquer informação sobre a renda e o trabalho do pai, inclusive prints de redes sociais
• Se já existe pensão: a decisão ou o acordo, e o histórico do que foi pago e do que atrasou

Quanto custa um advogado de pensão alimentícia?

Os honorários seguem a tabela da OAB e variam conforme o tipo de ação e a complexidade do caso. Por ética, não divulgo valores na internet, mas explico tudo na primeira conversa, antes de qualquer contratação.

Se você não tem condições de pagar advogado, a Defensoria Pública atende gratuitamente quem se enquadra nos critérios de renda.

Quem conduz o seu caso

Dr. Daniel Losacco

O Losacco Advogados é um escritório de Direito de Família e Sucessões com atendimento 100% online, para São Paulo e todo o Brasil. Reunião por vídeo, documentos pelo WhatsApp e cada etapa explicada antes de acontecer.

São 10 anos de atuação, mais de 1.300 processos e nota 5,0 no Google, com mais de 580 avaliações. Pensão não é número em fila. É a comida, a escola e a tranquilidade de uma criança.

Me chama. Eu sei o que dizer.