Advogado de União Estável: o que vocês construíram juntos também é seu

Eu sou Daniel Losacco, advogado especialista em Família e Sucessões há 10 anos. Já vi mulher sair de uma união de dez anos sem nada porque o imóvel estava só no nome dele. Já vi companheira perder a herança por não conseguir provar a união depois da morte. Esta página existe para você entender o seu caso antes de decidir qualquer coisa.

O que caracteriza uma união estável?

É a convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Não existe tempo mínimo na lei e o casal não precisa, obrigatoriamente, morar na mesma casa.

O que pesa é o conjunto: se vocês se apresentam como casal, dividem a vida e os planos, têm filhos, contas ou bens em comum. Namoro, mesmo longo, não é união estável. A diferença está na intenção de formar família, que precisa aparecer nos fatos.

Como provar a união estável?

Quando não existe escritura, a união é provada pelo conjunto de sinais da vida em comum. Os mais usados são:

• Comprovantes de endereço em comum
• Conta bancária conjunta, cartão adicional ou dependência em plano de saúde
• Filhos em comum
• Fotos, viagens, mensagens e postagens como casal
• Declaração de dependente no imposto de renda
• Testemunhas, como amigos, vizinhos e familiares

Quanto mais cedo as provas são reunidas, melhor. Depois da separação, muita prova some.

Como fica a divisão dos bens no fim da união?

Se o casal não fez um contrato escrito escolhendo outro regime, vale a comunhão parcial de bens. Divide-se o que foi adquirido durante a união, mesmo que esteja só no nome de um dos dois.

Ficam de fora, em regra, o que cada um já tinha antes e o que recebeu de herança ou doação. Imóvel financiado durante a união entra na partilha pelas parcelas pagas nesse período.

Como desfazer a união estável: cartório ou Justiça?

Em qualquer caminho, o advogado é obrigatório. Quando há filhos menores, guarda, convivência e pensão precisam estar resolvidas, e em muitos casos isso passa pela Justiça. As datas de início e de fim da união mudam a partilha, por isso são o primeiro ponto que eu reviso.

E se ele negar que vivemos em união estável?

Aí o caminho é a ação de reconhecimento e dissolução de união estável. O juiz analisa as provas e define se a união existiu, quando começou e quando terminou. A partir disso, decide a partilha, a guarda e a pensão.

É nessa hora que a prova reunida antes faz diferença. Não apague mensagens, não jogue fora comprovantes e não saia de casa levando só a roupa do corpo sem antes conversar com um advogado.

Quem vive em união estável tem direito a pensão?

Pode ter. A pensão entre ex-companheiros segue a mesma lógica do divórcio: depende de necessidade comprovada, como quem passou anos fora do mercado de trabalho cuidando da casa e dos filhos. Em geral, é fixada por tempo determinado.

A pensão dos filhos é outra coisa. Ela é devida independentemente de os pais terem sido casados ou não.

Companheiro tem direito à herança?

Tem. Hoje, o companheiro tem os mesmos direitos de herança do cônjuge casado. O problema costuma ser outro: provar a união depois da morte, quando a família do falecido não reconhece a relação.

Nesse caso, é preciso pedir o reconhecimento da união estável após a morte, com as provas da vida em comum. Isso também é importante para a pensão por morte no INSS.

Vale a pena formalizar a união estável?

Vale. A escritura pública de união estável, feita em cartório, registra a data de início e o regime de bens escolhido pelo casal. Isso evita discussão no futuro, facilita a inclusão em plano de saúde e protege na hora da herança.

O casal pode escolher outro regime de bens, como a separação total, mas isso precisa estar por escrito. Sem contrato, vale a comunhão parcial.

Contrato de namoro funciona?

O contrato de namoro registra que o casal não tem intenção de formar família naquele momento. Ele ajuda como prova, mas não impede o reconhecimento da união estável se a realidade mostrar o contrário. O que vale são os fatos, não só o papel.

Quais documentos eu preciso separar?

• Documentos pessoais dos dois e certidão de nascimento dos filhos
• Escritura ou contrato de união estável, se houver
• Provas da vida em comum: comprovantes de endereço, contas, fotos, mensagens
• Documentos dos bens: matrícula de imóveis, contrato de financiamento, documento de veículos, extratos
• Comprovantes de renda e das despesas dos filhos, se houver pensão a definir

Não precisa ter tudo para a primeira conversa. Começamos com o que você tiver.

Quanto custa?

O custo tem três partes: os honorários do advogado, que seguem a tabela da OAB, as taxas do cartório ou as custas do processo, e, em alguns casos, imposto sobre a partilha desigual de bens. Por ética, não divulgo honorários na internet. Explico tudo na primeira conversa, antes de qualquer contratação.

Se você não tem condições de pagar advogado, a Defensoria Pública atende quem se enquadra nos critérios de renda.

Quem conduz o seu caso

Dr. Daniel Losacco

O Losacco Advogados é um escritório de Direito de Família e Sucessões com atendimento 100% online, para São Paulo e todo o Brasil. Reunião por vídeo, documentos pelo WhatsApp e cada etapa explicada antes de acontecer.

São 10 anos de atuação, mais de 1.300 processos e nota 5,0 no Google, com mais de 580 avaliações. União estável não é número em fila. É a casa, o patrimônio e a história que vocês construíram.

Me chama. Eu sei o que dizer.