Dissolução de União Estável: como encerrar a união sem perder o que é seu

Eu sou Daniel Losacco, advogado especialista em Família e Sucessões há 10 anos. Já vi casal separado há anos descobrir na hora de vender um imóvel que a união nunca foi encerrada. Já vi companheira sair de casa sem nada e só depois entender que tinha direito à metade. Esta página explica o caminho antes de você dar o primeiro passo.

Preciso ter escritura de união estável para dissolver?

Não. Mesmo sem nenhum papel assinado, a união existiu se houve convivência pública, contínua e com objetivo de formar família. No cartório, quando os dois concordam, é possível reconhecer e dissolver a união na mesma escritura.

Na Justiça, o pedido é de reconhecimento e dissolução da união estável, com as provas da vida em comum.

Cartório ou Justiça: qual é o meu caso?

Em qualquer caminho, o advogado é obrigatório. No cartório, o casal pode ter o mesmo advogado.

Como fica a divisão dos bens?

Sem contrato escrito escolhendo outro regime, vale a comunhão parcial. Divide-se o que foi adquirido durante a união, mesmo que esteja só no nome de um dos dois. Ficam de fora o que cada um já tinha antes e o que recebeu de herança ou doação.

As datas de início e de fim da união definem o que entra na partilha. É por isso que elas são o primeiro ponto de briga nos casos litigiosos, e o primeiro que eu reviso.

E o imóvel financiado?

Imóvel financiado durante a união entra na partilha pelas parcelas pagas nesse período. As parcelas pagas antes da união ou depois do fim, em regra, ficam com quem pagou.

O casal pode combinar que um fica com o imóvel e paga a parte do outro, vender e dividir, ou manter em conjunto por um tempo. O contrato com o banco precisa ser ajustado à divisão.

E se ele negar que vivemos em união estável?

Aí o caminho é a ação de reconhecimento e dissolução na Justiça. O juiz analisa as provas e define se a união existiu, quando começou e quando terminou.

As provas mais usadas: comprovantes de endereço em comum, conta conjunta, dependência em plano de saúde ou imposto de renda, filhos em comum, fotos, mensagens e testemunhas. Não apague nada antes de falar com um advogado.

Tenho direito a pensão depois da separação?

Pode ter. A pensão entre ex-companheiros depende de necessidade comprovada, como quem passou anos fora do mercado de trabalho cuidando da casa e dos filhos, e costuma ser fixada por tempo determinado.

A pensão dos filhos é obrigatória, independentemente de os pais terem sido casados. Na Justiça, é possível pedir pensão provisória logo no começo. Veja mais sobre pensão alimentícia.

Quem fica na casa?

Depende de quem é o dono, do que for combinado na partilha e de com quem os filhos vão morar. Sair de casa não faz você perder o direito à partilha, mas sair sem orientação pode complicar a guarda e a prova da data em que a união terminou.

Se o imóvel é alugado, o contrato pode continuar com quem permanecer na casa. Converse antes de sair.

Quanto custa a dissolução de união estável?

O custo tem três partes: os honorários do advogado, que seguem a tabela da OAB, as taxas do cartório ou as custas do processo, e, em alguns casos, imposto quando um dos dois fica com mais da metade dos bens.

Por ética, não divulgo honorários na internet. Explico tudo na primeira conversa, antes de qualquer contratação.

Quais documentos eu preciso separar?

• Documentos pessoais dos dois e certidão de nascimento dos filhos
• Escritura ou contrato de união estável, se houver
• Provas da vida em comum
• Documentos dos bens: matrícula de imóveis, contrato de financiamento, veículos e extratos
• Comprovantes de renda e das despesas dos filhos, se houver pensão a definir

Não precisa ter tudo para a primeira conversa. Começamos com o que você tiver.

Dá para fazer sem sair de casa?

Dá. O atendimento é 100% online, e a escritura no cartório pode ser assinada por videoconferência. Na Justiça, o processo é eletrônico e muitas audiências acontecem por vídeo.

Veja também a página principal sobre união estável.

Quem conduz o seu caso

Dr. Daniel Losacco

O Losacco Advogados é um escritório de Direito de Família e Sucessões com atendimento 100% online, para São Paulo e todo o Brasil. Reunião por vídeo, documentos pelo WhatsApp e cada etapa explicada antes de acontecer.

São 10 anos de atuação, mais de 1.300 processos e nota 5,0 no Google, com mais de 580 avaliações. União estável não é número em fila. É a casa, o patrimônio e a história que vocês construíram.

Me chama. Eu sei o que dizer.